O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Álvaro Bourguignon, afirmou que conhece a maioria dos servidores citados no organograma confeccionado pela Procuradoria Geral da República no inquérito que apura nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, e garante que eles são concursados e por isso não estariam irregulares. Mas todos terão a conduta profissional investigada pelo Tribunal. De acordo com a procuradoria, são 17 desembargadores que empregam 70 parentes.

"No próprio texto da Procuradoria Geral da República, consta que pessoas que são parentes de magistrados não quer dizer que estão envolvidas em algum tipo de ilícito. Devemos ter extremo cuidado quando tocamos na honorabilidade das pessoas. Muitas daquelas pessoas eu conheço e são concursadas. Sempre temos que ter muito cuidado com isso. Vamos verificar se há algum tipo de imoralidade ou irregularidade na conduta deles", explicou Bourguignon

Nesta segunda-feira (15) ao anunciar mais um pacote de medidas em decorrência da crise pela qual passa o Judiciário capixaba, o presidente em exercício afirmou que o Tribunal vai baixar uma resolução, a ser cumprida de imediato, proibindo que servidores, parentes de desembargadores ou juízes, manuseiem processos no qual estiverem sob responsabilidade destes magistrados.

"Foi uma medida para resguardar a visibilidade externa e os próprios servidores. O servidor que atua em processo no qual o que vai julgar vai ser um juiz ou desembargador que ele tem algum grau de parentesco, ele está fora da atuação do processo não vai manusear, tirar certidão, ou seja, não vai se envolver no processo", afirmou o desembargador.

Questionado se haverá uma fiscalização quanto a essa medida, o desembargador Álvaro Bourguignon declarou que por ser uma resolução, os servidores vão ter que cumprir. "Esperamos que as decisões do Tribunal, assim como tem acontecido normalmente, sejam cumpridas pelos servidores", disse Bourguignon.
 

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