O Senado está votando uma proposta que multiplica o número de vereadores no país sem impor um mecanismo de controle para os gastos das Câmaras Municipais. E para começar a valer, o projeto só precisa ser aprovado pelo plenário.
O número de vereadores aumentaria em todo o país. As Câmaras Municipais teriam 7.854 novos vereadores. Ao todo, 1.259 só no estado de São Paulo. Proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado que vai ganhar mais vereadores: 359.
Para a ONG Contas Abertas, mais vereadores, mais gastos.
“O vereador traz a reboque a secretária, os assessores, o computador, o automóvel, os gastos com luz, o cafezinho, e assim a tendência é que essa despesa acabe sim sendo elevada”, explica Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.
A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado retirou do texto o trecho que limitava os gastos das Câmaras. O relator diz que a Constituição já estabelece um teto.
“É o repasse do município para a Câmara dos Vereadores que vai manter da mesma forma, intacto. Então, nenhum real a mais terá de despesa por conta desse aumento”, afirma o relator, senador César Borges (PR-BA).
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado. Mas além do risco de gerar mais despesas, levanta uma outra discussão: sobre os benefícios em se aumentar o número de vereadores.
Para o cientista político Otaciano Nogueira, quantidade não é sinônimo de qualidade. “O número de parlamentares não significa melhoria da qualidade das leis, porque não há também melhoria qualitativa dos representantes”.
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