O Executivo federal deu mais um passo no sentido de desburocratizar as relações do cidadão com o Estado, ao editar na última terça-feira (11/08), o Decreto 6.932 que reduz e até elimina as exigências documentais supérfluas e procedimentos desnecessários no atendimento público de órgãos e entidades do governo federal.
Publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União, o decreto presidencial atende a algumas reivindicações antigas da sociedade, segundo o secretário de Gestão, Marcelo Viana Estevão de Moraes, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O objetivo do decreto, segundo ele, é simplificar as relações do cidadão com o Executivo federal, além de iniciar um processo pelo qual os órgãos e entidades públicas vão ter que estabelecer uma relação direta entre si para troca de informações, por meio da articulação dos diferentes serviços de dados, de modo a racionalizar, tanto quanto possível, o atendimento do cidadão.
Além de priorizar a presunção de boa-fé nas relações com o cidadão e de facilitar o dia a dia do brasileiro nas repartições públicas, Marcelo Viana disse que o decreto obriga que cada órgão edite carta de serviços com a respectiva relação dos atendimentos de que dispõe, e essa carta terá que ser aperfeiçoada, quando necessário, para ganhos de qualidade no atendimento.
Com isso, o secretário acredita que o cidadão terá mais meios para fazer frente a arbitrariedades de não cumprimento dos padrões de atendimento previstos. Tendo referência, ele [cidadão] vai saber como reclamar s ouvidorias ou, em última instância, Controladoria Geral da União.
Viana acrescentou que o projeto aumenta o poder do cidadão perante a máquina pública, e por isso é eminentemente democrático, porque cria ferramentas e meios para que o cidadão tenha mais poder contra o mau funcionamento de alguns setores de atendimento público. Segundo ele, o cidadão de hoje é mais exigente não só no mercado privado, mas também em relação aos serviços prestados pelo poder público e isso, inevitavelmente, tem induzido a uma demanda por melhor gestão pública e melhor atendimento ao cidadão.
O que se pretende, de acordo com o secretário, não é nada fictício, porque existem órgãos e entidades públicas com esquemas muito avançados de monitoramento. Ele disse que os Correios acompanham em tempo real onde andam e o que fazem seus carteiros, e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) também sabe quantas pessoas aguardam atendimento em cada agência, a qualquer momento, e qual o tempo de espera e a duração do atendimento.
Marcelo Viana afirmou que se essas instituições complexas, com grande capilaridade de atendimento, conseguem estabelecer padrões de trabalho nesse nível de sofisticação, o resto da administração também tem que conseguir. O que o decreto faz é, a partir de experiências concretas, estabelecer a obrigatoriedade para que os demais órgãos e entidades também o façam.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trará, no seu entender, o efeito adicional de melhoria dos processos de trabalho da administração, porque temos as ferramentas e metodologia para o desenvolvimento de cartas de serviços ao cidadão e para a realização de pesquisas de qualificação.
Ele ressaltou ainda que a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, dispõe de recursos de informática e tecnológicos para monitoramento do atendimento e integração dos sistemas, e a partir daí universalizar as boas experiências. Se alguns estão fazendo, e fazendo bem, o resto tem que se preparar para fazer bem também, disse.