A ministra Ellen Gracie votou pela condenação de dois deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) a penas restritivas de direito por terem firmado um contrato de concessão em 1998 que causou prejuízos aos cofres do município de Pato Branco (PR). O ministro Cezar Peluso acompanhou na íntegra o voto da relatora. Neste momento, vota o ministro Celso de Mello.
