Os gastos do governo federal com pagamento de aposentadorias podem ter um crescimento de, pelo menos, R$ 2,4 bilhões ao ano com a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46, de 2008.
A PEC, que está em discussão no Senado, restaura as aposentadorias integrais e a paridade das pensões para juízes, procuradores e defensores públicos. A medida não impacta as contas públicas no curto prazo, mas ameaça a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário no longo prazo.
A estimativa de aumento das despesas feita pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Abi-Ramia Caetano não considera o impacto nos Estados e quantos receberão o benefício — não estão disponíveis números sobre salários e quantidade de juízes, por exemplo.