seu conteúdo no nosso portal

Prefeito de Cruzeiro do Sul condenado por burlar licitação

Prefeito de Cruzeiro do Sul condenado por burlar licitação

O Prefeito de Cruzeiro do Sul, Rudimar Müller, foi condenado por aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos do município sem licitação num primeiro momento e, posteriormente, por fraudar o procedimento licitatório.

 
O Prefeito de Cruzeiro do Sul, Rudimar Müller, foi condenado por aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos do município sem licitação num primeiro momento e, posteriormente, por fraudar o procedimento licitatório. A decisão, unânime, foi tomada hoje (9/6) à tarde pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O político foi condenado à pena de 4 anos de detenção e 11 dias multa no valor de 1/3 do salário mínimo, em regime aberto. A pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. O empresário Waldomiro Arnildo Malmann, proprietário do posto Comércio Combustíveis Santo Antônio Ltda, foi absolvido. 
Caso
A denúncia contra o Prefeito e o empresário foi oferecida pelo Ministério Público com base nos seguintes fatos. Durante todo ano de 2005 e até janeiro de 2006, em Cruzeiro do Sul, o prefeito Rudimar Müller inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, assim como deixou de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade. O prefeito autorizou a aquisição sem licitação sob a justificativa de que a Comércio Combustíveis Santo Antônio Ltda. era a empresa mais próxima do Parque de Máquinas do Município.
Em 31 de janeiro de 2007, o Prefeito Rudimar Müller frustrou o caráter competitivo do processo licitatório, favorecendo a empresa Comércio Combustíveis Santo Antônio Ltda, ao exigir em Edital que a empresa participante tivesse instalações num raio máximo de quatro quilômetros do Parque de Máquinas.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico