O presidente do Senado, Renan Calheiros, mexe num vespeiro ao segurar a promulgação da emenda criando quatro novos Tribunais Regionais Federais. Ele alega um “erro formal” no texto. Um abaixo-assinado de senadores exige que ele promulgue a emenda. A criação dos novos TRFs, antiga reivindicação dos magistrados, tem a oposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Por Aluízio Bezerra Filho
Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.
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