Pouco antes de embarcar para Brasília, nesta segunda-feira (29), para um encontro com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a criticar o tribunal. Alves qualificou a liminar concedida por Mendes para barrar a votação, no Senado, do projeto que inibe a criação de partidos políticos, como “um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável do Poder Judiciário com o Poder Legislativo”. O ato foi interpretado por deputados e senadores como uma retaliação à votação da PEC 33, que propõe a análise, pelo Congresso, de decisões do Supremo. “Seria uma absoluta irresponsabilidade se pensar em qualquer conflito, qualquer confronto, entre dois poderes que são pilares da democracia e da cidadania brasileira. Estou saindo daqui, junto com o (presidente do Senado) Renan Calheiros (PMDB-AL), direto para um encontro com o ministro para deixar claro o que consideramos nosso dever constitucional, que queremos que seja respeitado, afirmou.
Alves pedirá respeito ao Supremo
Por Aluízio Bezerra Filho
Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.
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