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MP dos Portos deve ser votada hoje

 

Os parlamentares governistas e de oposição vão se reunir nesta terça-feira (7) para tentar um acordo e traçar estratégias para votar a chamada MP dos Portos. Trata-se de um novo marco regulatório para o setor que perderá a validade se não for votada na Câmara e no Senado até o dia 16 de maio. É possível que os deputados descontentes obstruam a pauta propositalmente para comprometer a matéria, já que há duas outras MPs à frente trancando os trabalhos. A presidenta Dilma Rousseff pediu “sensibilidade” do Congresso para votar a proposta, considerada essencial para seu governo.

Por Aluízio Bezerra Filho

Juiz de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da Paraíba, ex-Membro da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial da Capital, ex-Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Capital, ex-Professor da Unipê, autor dos livros Tribunal do Júri Homicídios, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais e Crimes Sexuais, Leis de Tóxicos, Lei Antidrogas e Lei de Improbidade Administrativa, todos pela Editora Juruá. É autor ainda do livro Sentenças Definitivas, editado pela União Editora.

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