Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, a aposentadoria compulsória do juiz José Lopes da Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). O magistrado foi punido por conta de uma série de irregularidades na condução de processos cometidas quando ele esteve à frente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
A decisão plenária foi tomada na análise da Revisão Disciplinar 0004926-34.2012.2.00.0000, protocolada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A matéria foi relatada pelo conselheiro Bruno Dantas, que considerou, em seu voto, a aposentadoria compulsória mais adequada ao caso que a pena de remoção anteriormente imposta pelo TJAL. Dantas foi seguido pelos demais conselheiros.
Entre as irregularidades atribuídas ao juiz está o emprego de um subordinado, no caso um parente que era estagiário, no comando da distribuição de processos. Também foi apurado que José Lopes da Silva Neto concedeu liminar, antes mesmo da citação das partes de um processo, determinando o bloqueio de R$ 3,6 milhões, posteriormente depositados em conta do Banco do Brasil.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias