O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 610.595.266,78 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 420.116.988,63 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 52.122 ações, beneficiando, em todo o país, 57.866 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 198.876.324,74
Previdenciárias: R$ 138.846.383,74 – 15.190 pessoas beneficiadas, em 14.048 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 64.067.180,86
Previdenciárias: R$ 31.823.932,95 – 2.552 pessoas beneficiadas, em 2.552 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 117.756.048,70
Previdenciárias: R$ 92.471.428,71 – 9.379 pessoas beneficiadas, em 8.373 ações.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 141.514.604,09
Previdenciárias: R$ 106.113.454,91 – 19.677 pessoas beneficiadas, em 18.386 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 88.381.108,39
Previdenciárias: R$ 50.861.788,32 – 11.068 pessoas beneficiadas, em 8.763 ações.