A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ homologou acordo que pôs fim a apelações cíveis e fixou o valor de R$ 15 mil, a título de indenização por danos materiais e morais, a pescadores que ficaram longo período sem trabalhar, em virtude da presença no mar de 107 toneladas de óleo, lançadas durante naufrágio de navio que transportava 340 bobinas de aço com peso total de 9 mil toneladas.

A sentença concedera reparação de R$ 4.560 e, diante disso, a empresa proprietária da embarcação e o grupo de pescadores recorreram; contudo, o relator do caso, desembargador Saul Steil, recebeu petição firmada pelos advogados das partes, com a notícia da celebração de acordo extrajudicial entre todos e pedido de extinção do processo. Os integrantes da câmara concluíram possível a avença em razão da presença de todos os requisitos.

“A superveniência de requerimento das partes litigantes, pessoas maiores, capazes e devidamente representadas por seus advogados e pelos representantes legais, noticiando acordo extrajudicial com vistas ao encerramento do litígio, enseja a homologação do acordo nesta instância recursal, e a extinção do processo com resolução do mérito […]”. anotou o relator. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2013.041385-0).