Concedido habeas corpus a gestante de sete meses que se encontrava em prisão provisória pelo crime de tráfico de drogas. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, por unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior (foto).

Islainy Kelly Policarpo de Souza teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da Vara Criminal de Goianira e, por isso, sua defesa interpôs habeas corpus alegando que a decisão carecia de fundamentação e que estavam ausentes os requisitos autorizadores. Por conta de sua condição de gestante em estágio avançado, o magistrado acatou o pedido da defesa e determinou que Islainy permaneça em prisão domiciliar.

Segundo o juiz, o recolhimento domiciliar deveria ser concedido no caso, pois Islainy “exige cuidados especiais e de higiene, imprenscindíveis para resguardar a sua vida e do nasciturno ou recém-nascido e, também, em respeito ao princípio da dignidade do ser humano”.  (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)