FIM DA REMUNERAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta quarta-feira (29/7), a regularização imediata dos serviços essenciais da Justiça que estão interrompidos por conta da greve dos Judiciário. A ministra Nancy Andrighi ordenou que os Tribunais do Distrito Federal regularizem atendimentos nas Varas e Secretarias, além de darem andamento a processos e recursos.

Segundo Nancy, os juízes que não cumprirem essas determinações devem ser encaminhados à Corregedoria do órgão. A decisão foi tomada após recebimento das informações sobre a greve prestadas pelos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Além das notificações, foi feita uma inspeção na tarde desta quarta, na Sede do Tribunal Regional Federal da primeira Região. De acordo com a ministra, “os fatos presenciados contrariam as informações. O novo pedido de providências vem documentado com fotografias que comprovam o descumprimento do dever de atendimento às partes e aos advogados nas Secretarias”.

Greve
Os servidores decidiram entrar em greve pela insatisfação com o veto presidencial em relação ao projeto de lei que concedia reajuste salarial de até 78,56% para a categoria. Além disso, exigiam mudanças na carreira. Eles fizeram várias manifestações em prol do reajuste, mesmo antes da votação no Congresso.