Sabemos que a telefonia sempre foi um serviço essencial, mesmo antes do governo federal editar o decreto 10.282/2020, definindo serviços de telecomunicações e internet como essenciais durante a pandemia Covid-19. Mas, as empresas de telefonia, apesar de todos os esforços para entregar um serviço (considerado básico) de qualidade ao consumidor, vêm enfrentando diversas dificuldades de âmbito público, inerentes a sua capacidade de atuação tecnológica na entrega dos serviços. É o caso, por exemplo, do furto de cabos que interligam sua infraestrutura aos clientes. Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conexis Brasil digital), o “roubo” de cabos afetou em 2020 mais de 6,6 milhões de clientes, sendo 4,6 milhões de cabos furtados em todo país. Especialmente no Estado do Rio de Janeiro, o problema tornou-se endêmico.
No Estado ainda existem outras modalidades criminosas que impactam diretamente as empresas, como o sequestro de antenas. Os locais onde os equipamentos estão instalados passaram a ficar sob a “guarda” de criminosos que cobram das empresas de telefonia o “resgate” para voltarem a ter acesso aos equipamentos. Como algumas empresas sequer conseguem acesso, os bandidos desativam os equipamentos, impedindo o funcionamento das antenas. Segundo dados das próprias empresas de telefonia, somente com a perda do controle dessas antenas, o prejuízo passa de cem milhões de reais por ano, pois além da infraestrutura móvel, estes locais também abrigam a infraestrutura de internet.
O bloqueio de funcionários das empresas de telecomunicações em áreas controladas pelo tráfico ou milícia é outro grande problema enfrentado. Os serviços de telefonia e internet das operadoras são interrompidos por corte de cabos ou, simplesmente, porque utilizam-se da infraestrutura para criar um serviço paralelo, obrigando moradores a assinarem esse serviço clandestino, fazendo que as empresas percam a cada dia mais e mais território. É um problema em cascata, uma vez que as empresas, além de perderem seus equipamentos, não conseguem atender seus clientes.
Para agravar a situação, algumas decisões judiciais determinam que as empresas de telecomunicações reestabeleçam o serviço imediatamente ao consumidor, ainda que comprovada a inviabilidade de sua execução, pelo fato de se tratar de empresas concessionárias de serviço público. O fato é que transcende qualquer viabilidade técnica ou logística das empresas: tornou-se um problema de segurança pública, do qual as empresas dependem do poder público para o reestabelecimento da segurança nos locais afetados, de modo a, então, reestabelecerem o serviço ao consumidor.
A partir deste cenário, fica evidente e necessária a integração dos poderes legislativo, executivo e judiciário para que, em conjunto, propiciem o ambiente seguro e apto às empresas desenvolverem sua malha de comunicação no país e entregarem um serviço de qualidade ao consumidor. Por parte das empresas, é latente o movimento neste sentido, com investimentos em altíssima tecnologia. Segundo dados da Conexis Brasil, as empresas de telecomunicações investiram só no primeiro trimestre de 2021, R$ 7,6 bilhões de reais, um recorde, se comparado os mesmos períodos anteriores, mas é fundamental que o poder público interceda neste cenário; igualmente, as empresas atuam no sentido de “pedir ajuda” aos respectivos poderes e órgãos públicos.
Em julho de 2020, as empresas de telecomunicações procuraram o ministro da justiça André Mendonça para levar os problemas de segurança pública que afetam diretamente o setor. Cogitou-se inclusive, a utilização da Polícia Federal no combate a estes crimes, pois é o governo federal o responsável pela regulação do setor.
Com o avanço da tecnologia 5G e a implementação no país, é fundamental que se resolvam esses problemas estruturais e de segurança pública. Além disso, faz-se necessária uma atualização na legislação no que tange a instalações de antenas. Sendo assim, a Lei 13.116/2015 ou como é conhecida, a Lei Geral das Antenas, foi regulamentada pelo tão esperado decreto 10.480/2020 que promete facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, frente à esperada expansão da rede 5G no Brasil (as empresas de telecomunicações estimam que será necessário instalar 10 vezes mais antenas para a implementação da tecnologia 5G).
Sem dúvida, a modernização da legislação resolveu um dos problemas de infraestrutura que impediam o avanço dos planos de instalação da tecnologia 5G. Para se ter uma ideia, em 2020 eram aguardadas pelas empresas de telecomunicações, cerca de 4 mil solicitações enviadas aos municípios, para instalações de infraestruturas, e que estavam paradas. O decreto 10.480/2020, trouxe o silencio positivo, ou seja, se não houver manifestação do órgão que autoriza a instalação no prazo de 60 dias, a empresa é autorizada a realizar a instalação, em conformidade com as condições do requerimento apresentado, seguindo as normas estipuladas na legislação de regência.
A tecnologia 5G já é uma realidade e um passo importante para o país se tornar competitivo e ter desenvolvimento social, atender com qualidade o consumidor e otimizar serviços essenciais, como saúde, educação, mas isso só será possível com a atenção dos poderes públicos, principalmente da segurança pública.
Ainda existem muitos problemas enfrentados pelas empresas de telecomunicações e eles devem ser conhecidos por todos, para que possam colaborar no desenvolvimento do país. Os problemas são desafiadores e envolvem vários setores. O judiciário, conhecendo as dificuldades das empresas em atender seus clientes, os consumidores com seus anseios de atendimento a necessidades básicas de comunicação, o executivo propiciando um ambiente fértil para o desenvolvimento tecnológico no país e o legislativo desburocratizando leis e modernizando normas, são alguns desafios para os próximos anos.