Pedido veio após reportagem acusar magistrado de proferir sentenças padronizadas, sem individualização dos casos.

Conselheiros do CNJ encaminharam ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitando a apuração de possível conduta irregular do juiz de Direito Roberto Andrés Itzcovich, titular da 4ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA.

A iniciativa tem como base reportagem que revelou a prolação, em série, de decisões idênticas pelo magistrado, com uso do mesmo relatório, fundamentação e dispositivo, em processos de naturezas diversas.

Segundo o documento, assinado pelos conselheiros Ulisses Rabaneda, Marcello Terto e Rodrigo Badaró, pelo menos 11 sentenças com conteúdo absolutamente padronizado teriam sido proferidas nos dias 7 e 8 de julho de 2025.

Além disso, foram localizadas outras três decisões de teor e forma idênticos publicadas na data de 10 de julho, no DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Os conselheiros alertam que a prática relatada pode configurar violação aos deveres funcionais da magistratura, sobretudo pela ausência de individualização nas decisões e pelo eventual desrespeito à análise do caso concreto. Também mencionam a possibilidade de que outras decisões semelhantes tenham sido emitidas naquela unidade jurisdicional.

Diante disso, solicitaram formalmente ao corregedor nacional a adoção das providências cabíveis, incluindo eventual procedimento de verificação de autenticidade dos fatos e responsabilização disciplinar, caso se confirme a irregularidade.

Situação análoga foi registrada no TJ/RS, onde a juíza de Direito Angélica Chamon Layoun foi demitida por adotar modelo decisório padronizado em milhares de processos.

FONTE: MIGALHAS.COM.BR

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