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Juizes eleitorais terão assessores

No apagar das luzes deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral em sua última sessão plenária aprovou a Resolução n.º 16/2003 criando nos gabinetes dos juizes integrantes da Corte, dois cargos de assessores.

Segundo a resolução, os dois cargos serão preenchidos, preferencialmente, dentre os servidores do quadro que tenham título de bacharel em direito, com a indicação sendo dos juizes e o ato de provimento a cargo do Presidente da Corte.

A vigência da resolução que criou os cargos de assessores entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2004, já sob a presidência do Des. Marcos Souto Maior.