Por unanimidade, semana passada, a 13ª Câmara Cível do Rio decidiu que o Ecad não pode cobrar direitos autorais de lojas que mantêm música ambiente.
A ação foi movida pela Arrebentação, de roupas e materiais esportivos, da qual o órgão exigia R$ 6 mil mensais.
A sentença deve produzir uma enxurrada de ações idênticas no comércio.
