Descumprir acordos celebrados por casais separados para impedir visitas do pai ou da mãe aos filhos menores pode virar crime.
O projeto será apresentado este mês, em Brasília, pelo deputado Eduardo Paes, do PSDB.
Descumprir acordos celebrados por casais separados para impedir visitas do pai ou da mãe aos filhos menores pode virar crime.
O projeto será apresentado este mês, em Brasília, pelo deputado Eduardo Paes, do PSDB.