O PDT acaba de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei 4552/2005, que trata da produtividade para os servidores do Ministério Público.
O partido questiona o artigo terceiro, que fixou em R$ 17 mil o piso na carreira de promotor de justiça.
Relatará o processo no plenário do STF o ministro Marco Aurélio Mello.