Em decisão polêmica, o STF abriu o caminho para que presos condenados por crimes hediondos obtenham abrandamento de suas penas. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo concederam hábeas-corpus ao pastor evangélico Oséas de Campos, condenado a 18 anos de prisão por molestar quatro crianças em Campos de Jordão.
A decisão garantiu ao pastor o direito de pedir à Justiça a progressão de regime, isto é, de cumprir o restante da pena em regime de prisão semi-aberta ou aberta. O resultado do julgamento do STF abre um precedente. Agora, outros condenados por crimes hediondos podem solicitar o mesmo benefício.