A assessoria jurídica da Câmara elaborou parecer de mais de quarenta páginas sustentando que os deputados da CPI do Apagão Aéreo estão sujeitos até mesmo a cassação de mandato por ter feito o Brasil descumprir acordos internacionais, dos quais é signatário, para divulgar o conteúdo da caixa-preta do Airbus A320 da TAM.
O presidente interino da CPI, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu o documento, deu um piti e o guardou.