OHPIR CAVALCANTE O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu nesta terça (29) a rejeição da proposta do ministro Cezar Peluso à presidenta Dilma Rousseff, de que o Supremo Tribunal Federal faça um controle prévio de constitucionalidade para projetos aprovados pelo Congresso Nacional, antes de irem à sanção presidencial. Na avaliação de Ophir, a medida consistiria numa grave quebra da harmonia e da independência entre os Poderes da República. “O Legislativo ter que pedir a bênção do Judiciário para poder deliberar a respeito desse ou daquele projeto de lei seria uma diminuição de suas atribuições. Não se pode estabelecer essa ditadura do Judiciário em relação aos projetos que tramitam no Congresso”, afirmou. “Não podemos consentir com essa proposta, pois ela fere frontalmente o Princípio da Separação dos Poderes”, disse Ophir
