O relator responsável pela parte geral do projeto do novo Código de Processo Civil, deputado Efraim Filho (DEM-PB), reafirmou nesta quarta (5) que as suas alterações no texto serão pautadas por três pilares: eficiência, celeridade e transparência, segundo ele, para evitar práticas protelatórias, a indústria de liminares e outras falhas existentes no processo atual. Efraim identificou ainda cinco eixos principais de discussão nos 291 artigos da parte geral: os princípios e valores do processo civil; a mediação e conciliação; a criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a criação das tutelas de urgência e evidência; e a previsão de que o juiz responderá por perdas e danos quando proceder com dolo ou fraude. Informações da Ag. Câmara.
