TRT-3 afasta presunção de boa fé de comprador que adquiriu veículo por menos de 50% do valor de mercado 27 de julho de 2017
Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado 27 de julho de 2017
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração 27 de julho de 2017
Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade 26 de julho de 2017
Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta 26 de julho de 2017
Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão 26 de julho de 2017
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada 26 de julho de 2017