RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ABALROAMENTO. DANO MATERIAL. CONTRANGIMENTO. TRANSTORNO. VEXAME. REPARAÇÃO. DANO MORAL. LUCRO CESSANTE DEVIDO. DEFERIMENTO. – Comprovado o nexo de causalidade e dano provocado por agente público dirigindo veículo oficial que manobrava de forma negligente causa abalroamento em veículo taxista, impõe-se o dever de reparação por dano material pelo prejuízo causado… Continuar lendo Acidente de Trânsito
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ATROPELAMENTO. MORTE. MENOR. SOFRIMENTO.DOR. TRISTEZA. REPARAÇÃO. DANO MORAL. DEFERIMENTO. – Comprovado o nexo de causalidade e dano provocado por agente público dirigido veículo oficial que atropela e mata menor de idade, impõe-se o dever de reparação por dano moral diante do sofrimento, dor e tristeza de seus pais, diante… Continuar lendo Atropelamento, Morte, Dano Moral e Material
INDENIZAÇÃO. CURSO DE DEFESA PESSOAL. ÓRGÃO PÚBLICO. ACIDENTE. DEFORMAÇÃO FÍSICA. SEQUELA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO. DANO MORAL.DEMANDA. – Demonstrado o nexo causal decorrente do acidente em curso de defesa pessoal ministrado por órgão governamental e a lesão sofrida pela vítima, que restou seqüela física, configura-se a responsabilidade objetiva do Estado em reparar os danos morais… Continuar lendo Ação Ordinária
