: Locupletamento Ilícito

RÉPLICA O autor de ação de locupletamento ilícito utiliza-se da réplica à contestação para reforçar o entendimento de que é devida a correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial, para efeito de sua aplicação, também nos Cartórios de Protesto de Títulos, pois a correção monetária nada mais é do que a atualização do valor… Continuar lendo RÉPLICA

AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Instituição financeira, que não podendo exigir as duplicatas dos sacados nos termos da Lei Cambial, pois as mesmas não possuem aceite e o autor carece dos documentos que comprovam a entrega da mercadoria, utiliza-se da ação de enriquecimento ilícito a fim de receber a importância que lhe é devido.