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AÇÃO DECLARATÓRIA

Pedido de declaração de existência de negócio jurídico consistente na compra de imóvel onde o promissário vendedor faleceu antes de outorgar a existência definitiva, o promissário comprador pagou o preço. Pedido cumulado de multa cominatória e tutela antecipatória.

CONTESTANDO

Possuidor de boa-fé efetua benfeitorias classificadas como necessárias. Pede que o autor da ação seja condenado à indenizá-lo pelo valor das benfeitorias, bem como o direito de ser mantido na posse do imóvel enquanto não for indenizado.

RECURSO DE APELAÇÃO

Os apelantes adquiriram imóvel de boa-fé e realizaram benfeitorias. Claro está, que houve fraude, onde se forjou a procuração que deu origem à venda do imóvel. Os autores da ação requerem Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos. Tendo sido dado provimento parcial à ação, parece lógico que o ônus da sucumbência deva ser proporcionalmente suportado… Continuar lendo RECURSO DE APELAÇÃO

O apelante pretende a condenação dos apelados às perdas e danos decorrentes da privação do uso

O apelante pretende a condenação dos apelados às perdas e danos decorrentes da privação do uso, gozo e disposição de bem imóvel de sua propriedade, por ser conseqüência da procedência do pedido.

RECURSO ESPECIAL

RECURSO ESPECIAL A requerente firmou com o Banco requerido contrato de câmbio motivado por exportação. O título foi levado a protesto e a requerente propôs ação ordinária precedida de Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto.

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Valores em desconformidade com os valores reais. Protesto indevido e ininterrupto. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Duplicatas emitidas sem causa. Mercadorias não entregues. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO Réu contesta ação e pede a revogação de liminar concedida, consistente em sequestro de valor oriundo de ordem de pagamento. Única maneira de receber a dívida.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos.