Restitutória

• Tendo como objeto de pagamento moeda estrangeira

  Tendo como objeto de pagamento moeda estrangeira. Ausência de testemunhas no instrumento de contrato. Contrato […]

• Réus residentes no exterior

  Réus residentes no exterior. Contrato em moeda estrangeira. Interpelação judicial para constituir os devedores em […]

• Compromisso de compra e venda com clásula de arrependimento posterior

  Compromisso de compra e venda com clásula de arrependimento posterior. Devolução do valor da arras […]