OAB questiona no STF a constitucionaliade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB 29 de abril de 2017
STF: Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação 28 de abril de 2017
Suspensa decisão que concedeu diferenças de diárias a juiz com base na simetria com membros do MPU 18 de abril de 2017
ADI questiona extinção do quadro de pessoal da Superintendência de Portos e Hidrovias do RS 18 de abril de 2017
Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios 18 de abril de 2017
Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV 12 de abril de 2017
Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADI 7 de abril de 2017
