Suspensa decisão que impedia veiculação de propaganda sobre Reforma da Previdência 7 de abril de 2017
STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste 7 de abril de 2017
ADPF questiona norma de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico para magistrados 7 de abril de 2017
Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde 13 de março de 2017