Cassada decisão que proibiu divulgação de notícia sobre inelegibilidade de parlamentar 7 de fevereiro de 2017
ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia 3 de fevereiro de 2017
Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices 3 de fevereiro de 2017
ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados 2 de fevereiro de 2017
Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira 2 de fevereiro de 2017
Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades 2 de fevereiro de 2017