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Município indenizará paciente que ficou cego devido a atraso em diagnóstico de AVC

Um paciente do sistema público de saúde será indenizado em R$ 50 mil devido a imperícia médica que culminou com a perda de sua visão. O fato ocorreu no norte do Estado. Relata o autor que procurou atendimento com queixas de fortes dores de cabeça, tonturas, náuseas e dormência nos braços por três insistentes vezes em unidade Municipal. Em todas as ocasiões foi… Continuar lendo Município indenizará paciente que ficou cego devido a atraso em diagnóstico de AVC

TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do voto do desembargador Marcus da Costa Ferreira, julgou procedente uma reclamação ajuizada por um consumidor que foi vítima do chamado golpe do PIX e reconheceu como fortuito interno as fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações bancárias. Consta… Continuar lendo TJGO julga procedente reclamação ajuizada por consumidor que foi vítima do chamado “golpe do Pix”

Mulher que teve partes íntimas filmadas entre gôndolas de supermercado será indenizada

Um supermercado terá que indenizar em R$ 10 mil uma vítima de “upskirting” – ato de fotografar ou filmar por baixo de saia ou vestido de uma pessoa sem o seu consentimento, após omissão da segurança local em prestar auxílio à mulher e conter o homem que praticou o ato criminoso. A decisão é da… Continuar lendo Mulher que teve partes íntimas filmadas entre gôndolas de supermercado será indenizada

Havendo vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é culpa do banco

Por Danilo Vital O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para considerar quitada a… Continuar lendo Havendo vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é culpa do banco

Ex-soldado acidentado no serviço militar ganha indenização de R$ 30 mil da União

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil como indenização por danos morais e estéticos a um ex-soldado do Exército, envolvido em um acidente durante o serviço militar. A sentença, publicada na sexta-feira (13/10), é da juíza Paula Weber Rosito. O ex-soldado ingressou com ação narrando ter… Continuar lendo Ex-soldado acidentado no serviço militar ganha indenização de R$ 30 mil da União

Empresa aérea é condenada por avisar cancelamento de voo horas antes do embarque

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por avisar sobre o cancelamento de um voo horas antes do embarque, contrariando determinação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A sentença foi proferida no 4o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís e foi resultado de ação que teve como… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por avisar cancelamento de voo horas antes do embarque

Homem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais vai indenizá-la em R$ 10 mil

Em Joinville, uma mulher será indenizada em R$10 mil após sofrer ameaças e ser perseguida pelo ex-companheiro em ambiente virtual, a partir do momento em que decidiu por fim ao relacionamento. Através de mensagens privadas, o réu por vezes ameaçou contra a vida da autora. Já nas redes sociais, das quais ele se apoderou, atribuiu… Continuar lendo Homem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais vai indenizá-la em R$ 10 mil

Banco digital que não comprovou empréstimo de cliente é condenado a indenizar

Uma ‘fintech’ – empresa que tem como foco principal a criação e oferta de soluções financeiras, também com base na tecnologia – foi condenada a indenizar um usuário em 2 mil reais, bem como a restituir uma quantia descontada indevidamente da conta do cliente. Na ação, que tramitou no 2o Juizado Especial Cível e das… Continuar lendo Banco digital que não comprovou empréstimo de cliente é condenado a indenizar

Aposentada que sofreu golpe aplicado através de empréstimo bancário deve ser indenizada

Teria sido feito um refinanciamento de empréstimo sem que a tutora da conta autorizasse. Uma mulher, beneficiária do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, deve ser indenizada por determinação do juiz da 1ª Vara de Castelo, após narrar ter sofrido golpe através de contrato de empréstimo firmado sem que houvesse seu consentimento. Segundo a… Continuar lendo Aposentada que sofreu golpe aplicado através de empréstimo bancário deve ser indenizada