Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação 19/08/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários de todos os empregados… Continuar lendo TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo 16/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram abuso de… Continuar lendo Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
10 direitos que os trabalhadores tem e não sabem Conheça dez direitos que os trabalhadores possuem e muitas vezes não sabem De Ricardo Junior Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada estão resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a lei que regulamenta as relações do trabalho, estabelecendo diversos direitos que… Continuar lendo 10 direitos que os trabalhadores tem e não sabem
STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar… Continuar lendo STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar Via @portalg1 | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que toda empresa que tenha mais de 30 funcionárias com idade acima de 16 anos deve fornecer um local onde as colaboradoras possam manter e cuidar dos filhos no período de amamentação. Caso haja creche no local de… Continuar lendo Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar
Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho 08/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária que foi rendida em assalto… Continuar lendo Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio 08/08/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor… Continuar lendo Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
TRT15 reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que se envolveu em uma briga com outro colega no local de… Continuar lendo TRT15 reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa
Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai responsabilidade objetiva da empregadora. Um coletor de lixo, em Ribeirão das Neves, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por danos… Continuar lendo Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas
