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Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio

Lightning strikes on a hot summer night north of Omaha Nebraska, August 1, 2006.

Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas.  14/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um operador… Continuar lendo Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio

TRF-1 libera saque do FGTS acima do limite de R$1.045 para trabalhador

Trabalhador que teve salário reduzido poderá retirar o saldo Nesta quarta-feira (9), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, permitir a um trabalhador do Distrito Federal o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . O colegiado atendeu ao pedido de Renato Moreira dos Santos, que perdeu 30% do salário por conta… Continuar lendo TRF-1 libera saque do FGTS acima do limite de R$1.045 para trabalhador

Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS?

Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS? O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa. COMO O APOSENTADO FICA SABENDO QUE PODE SACAR O… Continuar lendo Aposentado que foi demitido terá direito a multa de 40% do FGTS?

Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas  28/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São… Continuar lendo Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da saúde expostos aos riscos da covid-19. A medida, tomada em julgamento realizado na sexta-feira (28/5), vale enquanto durar o estado de calamidade pública e abrange todos os profissionais representados pelo Sindicato dos… Continuar lendo Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19

Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço. 02/06/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Primeiro Ofício da Comarca de Marechal Floriano (ES) contra decisão em que foi condenado ao pagamento de parcelas relativas a um contrato… Continuar lendo Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo com a Globo

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, que morreu devido a um câncer de pulmão em 2014.… Continuar lendo Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo com a Globo

Trabalhadores vão ter direito de dois saques do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep que iniciaria em julho referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 foi adiado para o ano que vem. A liberação do abono salarial do PIS/Pasep referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 prevista… Continuar lendo Trabalhadores vão ter direito de dois saques do PIS/Pasep

Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo

A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa – ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN). A empresa alegou, no recurso ao TRT-RN, que não tinha ligação alguma com o motorista.… Continuar lendo Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo