Casa no Lago Sul está em nome de empresa e não é bem de família. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), que o empresário alegou ser impenhorável por ser bem de… Continuar lendo Imóvel residencial em nome de empresa não é bem de família
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou o bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhista até o pagamento de dívida. A decisão foi da Terceira Turma, na qual prevaleceu o entendimento no sentido de ser cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins de estimular, no… Continuar lendo Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista
Via @rotajuridica | Um trabalhador de Rio Verde, município localizado a cerca de 230 quilômetros de Goiânia (GO), conseguiu, na Justiça do Trabalho, a penhora e apreensão de uma pistola Taurus, de calibre 380, para garantir o pagamento verbas trabalhistas devidas pelo ex-empregador. O leilão do armamento ainda não foi agendado. Consta da ação, proposta pela advogada Teresa… Continuar lendo JT determina apreensão e penhora de pistola para garantir pagamento de dívida trabalhista
Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao reformar sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO que havia negado o pedido… Continuar lendo Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a… Continuar lendo Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer 06/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para… Continuar lendo Município é multado por não recolher FGTS de servidora
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte, que pediu licença médica alegando depressão, mas postou em sua conta no Facebook uma série de fotos de eventos de que participou em São Paulo. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do… Continuar lendo Trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em festa tem justa causa mantida
A troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para afastar a condenação por de uma empresa prestadora de serviços. A ex-trabalhadora alegava ter sido colocada em outro posto de serviço… Continuar lendo Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa 14/12/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação… Continuar lendo TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
