O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, determinou a notificação do deputado federal João Carlos Bacelar (PR/BA) para que se manifeste sobre seu interesse em aceitar transação penal
De acordo com o partido, o primeiro suplente, Roberto Dorner, não poderia tomar posse como parlamentar porque mudou de partido, migrando do PP para o PSD …
A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Fernandez Conde por improbidade administrativa
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do
Uma lista que inclui o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal José Mendonça Filho (DEM), além de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O relatório, com 122 páginas, contém informações sobre tudo o que ocorreu no processo desde que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, determinou à Câmara Municipal de Belo Horizonte, em caráter liminar
O diretório municipal de Cabo Frio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 244) para que seja fixado em 21 o número de vereadores da Câmara Municipal.
Tolerância zero: lei aprovada no plenário torna crime dirigir após a ingestão de qualquer teor de bebida alcoólica