Santiago afirmava que não teve garantido o acesso aos meios necessários à ampla defesa e ao contraditório, num caso em que estava em jogo a perda de seu mandato eletivo
Juízes de primeira instância não autorizaram retirada do ar de lista de servidores do Senado que ganhavam salários acima do teto constitucional.
A presidência da Câmara ontem defendeu a sessão-fantasma, argumentando que o regimento não proíbe que isso ocorra
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, concedeu um prazo de 60 dias para que o Município de Natal adote providências no sentido de implementar a política pública de atendimento ao idoso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise de medida liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4645) ajuizada pelo PSDB, DEM e PPS contra a Lei 12.462/2011
Projeto prevê a criação de 20 cargos de delegados e 80 de agentes de segurança para a Polícia da Câmara, ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. A própria associação dos policiais, porém, acha que se trata de um exagero
O loteamento começou quando Rossi dirigiu a estatal, de junho de 2007 a março de 2010. Ele deu ordem para mais doue quadruplicar o número de assessores especiais
A empresa do ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano passado.
O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4629) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (EC) 59/11