O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, aprovou em 15 de setembro de 2004, a proposição das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, que foram sugeridas pelo Sistema Nacional de Trânsito, que é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios, através de reuniões e debates em audiências publicas, realizadas em todos os Estados da Federação.
O documento projeta horizontes até o ano de 2.014, quando se pretende reduzir o nível de acidentes de trânsito a um número de 11 (onze) mortes por 100.00 habitantes, um índice excelente que reproduz um nível de qualidade de vida altamente satisfatório para a nossa população.
Outra proposta que merece destaque é a regulamentação até dezembro de 2005, de todos os artigos do Código Nacional de Trânsito, pois passados sete anos da sua instituição até hoje diversos artigos importantes não podem ser aplicados por falta de regulamentação, em que pesem mais de 160 resoluções publicadas ao longo destes anos.
Contempla ainda o inicio da implantação da inspeção técnica veicular, até dezembro de 2005, concluindo-se totalmente este processo de implantação até dezembro de 2006. Esta inspeção segue modelo já adotado em vários países do primeiro mundo onde diversos itens de segurança do veículo são avaliados eletronicamente e só é liberado o licenciamento anual do veículo depois de sanadas todas as restrições apresentadas pelo aparelho de inspeção.
Disciplinar a circulação de motocicletas na via pública até dezembro de 2005, é outra medida positiva que traz no seu bojo as novas diretrizes da Política Nacional de Trânsito, chega de perdermos nossos jovens em cima de motocicletas por falta de um disciplinamento do uso deste meio de condução tão eficaz, eficiente, econômico e necessário a milhões de brasileiros.
Um dos pontos mais polêmicos da nova Política Nacional de Trânsito deve ser a implantação até dezembro de 2005, do curso, previsto no Código Nacional de Trânsito, para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Precisamos reciclar os nossos condutores sob pena de não conseguirmos em pouco tempo reduzir os índices de acidentes e pior, corremos o risco de contaminar os nossos novos motoristas já educados para o trânsito, convivendo diariamente com motoristas que nunca sentaram numa sala para receber ensinamentos sobre a conduta obrigatória no trânsito, onde começa e onde termina o seu direito, como condutor, pedestre ou cidadão.
A instituição destas diretrizes da Política Nacional de Trânsito é um gol de placa marcado pelo governo federal, através do CONTRAN, tendo a frente o abnegado Professor Ailton Brasiliense, que tem demonstrado a vontade de acertar, esperamos em breve poder comemorar a implantação destas diretrizes nos prazos estabelecidos no documento, ai sim, estaremos estabelecendo cultura e mudando conceitos, e então teremos resultados práticos para a preservação da vida do nosso povo.
Projeto cria vagas para idosos em estacionamentos
A Comissão de Seguridade Social e Família está examinando uma proposta (PL 4116/04) que reserva 1% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos. De autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposição prevê multa para quem estacionar nas vagas reservadas.
Pelo projeto, as vagas deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Pessoas com mais de 65 anos que estejam de carona ou dirigindo um carro que não seja seu também podem utilizar as vagas especiais. Para isso, basta estar com a autorização emitida pelo Detran.
Trânsito mata cem pessoas por dia
O Diretor do Departamento Nacional de TRÂNSITO (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, disse no debate da TV Câmara sobre a Semana do TRÂNSITO que o TRÂNSITO brasileiro mata cem pessoas por dia. Ele salientou que o País gasta R$ 10 bilhões por ano com os acidentes, quantia maior do que o orçamento do Ministério da Educação.
Inspeção veicular reprovaria hoje 1/3 dos motoristas
Um terço dos motoristas teriam seus carros reprovados pela inspeção veicular se a fiscalização já começasse a ser feita hoje. A informação é do presidente do Departamento Nacional de TRÂNSITO (Denatran), Ailton Brasiliense Pires, ao revelar, no debate ao vivo promovido pela TV Câmara sobre a Semana Nacional de TRÂNSITO, os resultados de uma pesquisa informal feita na cidade.