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LGPD ainda não é prioridade na área jurídica

Para identificar novas tendências e comportamentos do mercado, há quatro anos, nós, da ProJuris, realizamos o Censo Jurídico, o maior levantamento realizado no universo jurídico no país.

Para identificar novas tendências e comportamentos do mercado, há quatro anos, nós, da ProJuris, realizamos o Censo Jurídico, o maior levantamento realizado no universo jurídico no país. Com os resultados, os participantes podem comparar suas realidades de trabalho com a de outros profissionais do segmento. Este ano, a 4ª edição do Censo contou com a participação de mais de mil profissionais da área jurídica de todo o Brasil, que responderam questões sobre comportamento, rotina, previsões e desafios para 2021, entre os dias 1 e 28 de fevereiro.

Dentre os resultados, chama atenção o fato de 60% dos profissionais da área jurídica afirmarem não ter ou ter pouquíssimo envolvimento com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Apesar disso, 20% indicaram que a Proteção Geral de Dados é uma tendência.

Os participantes também declararam apostar na LGPD e no marketing jurídico digital como tendências, o que será um grande desafio, considerando que é necessário seguir as recomendações da lei para propagar o marketing em conformidade.

Sancionada em 2018, a LGPD (Lei 13.709/2018), entrou em vigor em setembro de 2020. Com ela, há mudanças significativas na forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma. A lei entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros.

Nosso estudo também abordou as consequências da pandemia da Covid-19. Mais de 25% dos participantes consideraram o coronavírus o grande “vilão jurídico” de 2020, seguido pelo sistema judiciário (14%) e pela burocracia (14%). Dentre as mudanças causadas pelo vírus, 48% apontaram o home office como a principal. Porém, mesmo com a necessidade de trabalho remoto, apenas 11% acreditam que a assinatura digital vai ser tendência em 2021.

LGPD ainda não é prioridade na área jurídica

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