Não louvo a sensibilidade e o mais apurado desvelo das autoridades governantes deste bravo Estado no cumprimento dos inegociáveis termos da Lei Estadual nº 7.165/2002; igualmente na construção do imprescindível cárcere militar do Estado da Paraíba; assim também no resgate à imperativa dignidade salarial da nossa desassombrada e historicamente sofrida PM. Nego o primeiro, porque prevê a arregimentação, obviamente concursada, de até 14.875 praças e 1.090 oficiais PMs para o ano de 2005, contudo dispomos hoje de pouco além de 10.200 milicianos (incluídos bombeiros, Quadro de Saúde, músicos) para a segurança de toda esta terra de Argemiro de Figueiredo, o governador mais próximo dos lídimos interesses da PMPB. Nego o segundo, porque cada Batalhão, Companhia ou Pelotão vem se tornando um presídio improvisado, crescente e desumanamente amontoando homens merecedores de um respeito mínimo e de cuidados heterogêneos e especializados, pois de sua ressocialização depende, e dependerá sempre, a melhor defesa da segurança pública, sobremodo preventiva. Nego o terceiro, porque é vexatório à disciplina, hierarquia e probidade dessa Corporação tão leal, destemida e improvisadora no cumprimento dos seus deveres, estarem seus membros submissos à necessidade da busca de subempregos realistas frente aos desrespeitosos vencimentos e à precária assistência social que insistem em lhe reservar os Poderes Constituídos competentes.

Todavia, justo, justíssimo mesmo, é festejar, neste ano de 2007 e num grito de reconhecimento democrático, humanístico e cidadão, os 20 anos de ingresso do gênero feminino no marco da PMPB, a preencher espaços modernistas positivamente somatórios que vinham se tornando pesados à exclusividade daqueles que apenas vestem calças. A mulher fardada, operacional e integrada, constitui atestado e estímulo sérios a reflexões conjuntas, moderações irmanadas, democratização equilibrada à refrigeração interna da Corporação Militar e conseqüentes resultados benfazejos e de impulso a uma maior confiabilidade coletiva nessa vetusta Instituição.

Maria Quitéria de Jesus, lá pelos idos da expulsão portuguesa do Brasil, deu o grito inicial do que é capaz de realizar a valentia da mulher brasileira, apaixonada nos seus ideais de sinceridade, malgrado num cenário machista bem além dos resquícios com os quais hodiernamente ainda convivemos. Essas mulheres, a exemplo das PMs paraibanas, concretamente desmistificam a silhueta metafórico-bíblica da sua criação como um mero apêndice corporal da masculinidade, advindo de uma costela mal aconchegada num corpo macho sem definição cavalheiresca; são elas, verdadeiramente, a integralidade psicossomática e espiritual no processo de existência e complementação recíproca com o gênero masculino. Como pouco ou nada somos, nem seriamos, sem elas (e vice-versa, convenhamos), o débito da Polícia Militar com as mulheres dos seus Quadros na gloriosa Paraíba padece do reconhecimento institucional e público do seu inestimável valor, que muito cavalga em falta e onde todo esse universo de gênero constitucional se limita à previsão legislativa (Lei Estadual nº 4.803/1985) de uma Companhia feminina (até hoje inexistente) e de um percentual de 5% em relação ao efetivo masculino (art. 5º da LE nº 7.165/2002) sem mais qualquer referência direta. E por onde andam as efetivas homenagens da honrada Corporação e da sociedade à altura dessas duas décadas existenciais das mulheres na PMPB? Será que relegadas por algum inconformismo não confessado e adverso à sua constitucionalidade tão redundantemente legítima, ou simplesmente olvidadas?

Às mulheres PMs, em particular da minha Paraíba, envio rosas de respeito, admiração e solidariedade no transpor desse vigésimo aniversário, logrado entre agruras e conquistas merecidas, inscritas no mármore da nossa História; rosas que mesclo com verdades justas… afinal, ela, a justiça, é mesmo a senhora e a rainha das virtudes, que todos deveríamos inarredavelmente cultuar.

*Juiz de Direito da Justiça Militar (TJPB), Professor titular da UEPB e Doutor em Direito.