O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acompanhará às 15h de hoje ( 16h no horário de Brasília) a última etapa do julgamento do caso dos cinco cubanos, dentro do processo de apelação apreciado pela Corte de Atlanta, nos Estados Unidos. Britto foi convidado a presenciar a audiência em que se dará a sustentação oral do advogado de defesa dos cinco jovens na condição de observador internacional, juntamente com representantes enviados pelo Chile, Itália, Alemanha, Equador, Inglaterra, Canadá e Bélgica.
Os cinco cubanos, presos desde 12 de setembro de 1998 nos EUA e conhecidos em seu país por “los Cinco Herois”, são: Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González. Segundo a sua defesa, os jovens apenas monitoravam grupos terroristas em Miami, considerado o principal centro de agressões contra Cuba, quando foram presos. No entanto, o Judiciário de Miami, após sete meses de julgamento – do qual se suspeita ter sido recheado de irregularidades – condenou os jovens por espionagem e conspiração contra o governo norte-americano.
A OAB acompanha o desenrolar do caso dos cinco cubanos a pedido da Embaixada de Cuba no Brasil e da família de parte dos jovens. Em junho do ano passado, o embaixador cubano, Pedro Nuñez Mosquera, entregou à OAB um amplo material jurídico com pareceres quanto à ilegalidade das prisões. Entre os documentos, estão uma declaração da Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD) e um pronunciamento da Organização das Nações Unidas (ONU), ambas reconhecendo a ilegalidade das prisões.
Três dos cubanos presos receberam da Justiça de Miami penas de 15 anos de detenção e dois deles – Antonio Guerrero e René González –, foram condenados também à prisão perpétua. Os cinco recorreram das penas à Corte de Apelação de Atlanta e, em agosto de 2005, os 13 juízes integrantes da Corte, por unanimidade, consideraram que os cinco jovens não teriam recebido um julgamento justo e imparcial em Miami, reconhecendo o direito dos cinco a serem ouvidos em um ambiente não-coercitivo e entendendo que deveria ocorrer outro julgamento. No entanto, os cinco cubanos permanecem presos até hoje.
Na audiência da próxima segunda-feira, o advogado de apelação dos cinco jovens, Leonard Weinglass, terá trinta minutos para fazer a sustentação oral na Corte de Apelação de Atlanta – que será acompanhada pelos observadores de vários países, entre eles o Brasil. A audiência será com três juízes da referida Corte, mas esses magistrados não possuem, no entanto, prazo fixo para se manifestar quanto ao pedido feito pela defesa dos cinco cubanos.