Dano Moral

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Agressão por seguranças de shopping

Dano moral. Agressões por seguranças de shopping center. Indenização. Quantum. Honorários. Condenação. Observância ao art. […]

Dano moral. Agressões por seguranças de shopping center. Indenização. Quantum. Honorários. Condenação. Observância ao art. 21, cpc. Recurso desacolhido.
I – A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve ela contribuir para desestimular o ofensor a repetir o ato, inibindo sua conduta antijurídica.
II – Diante dos fatos da causa, razoável a indenização arbitrada pelo Tribunal de origem, levando-se em consideração não só a desproporcionalidade das agressões pelos seguranças como também a circunstâncias relevante de que os shopping centers são locais freqüentados diariamente por milhares de pessoas e famílias.
III – Em face dos manifestos e freqüentes abusos na fixação do quantum indenizatório, no campo da responsabilidade civil, com maior ênfase em se tratando de danos morais, lícito é ao Superior Tribunal de Justiça exercer o respectivo controle.
IV – Calculados os honorários sobre a condenação, a redução devida pela sucumbência parcial nela foi considerada.” (grifamos) (Resp nº 215.607 – RJ, Relator Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, julgado ocorrido em 17/08/1999, publicado no DJ 13/09/1999)