“STF: Se o indivíduo estava sob a proteção do Estado, quando recolhido à prisão, daí resulta que a responsabilidade por sua morte, causada por outros presos, deve ser debitada ao Estado” (STF – 1ª T. j. 19.11.76 – RTJ 85/923).
“STF: Se o indivíduo estava sob a proteção do Estado, quando recolhido à prisão, daí resulta que a responsabilidade por sua morte, causada por outros presos, deve ser debitada ao Estado” (STF – 1ª T. j. 19.11.76 – RTJ 85/923).