seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Hospital é condenado por morte de grávida e de feto

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 25 mil o valor da indenização por danos morais que a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo deverá pagar ao esposo e ao filho de paciente grávida que faleceu, assim como o feto, nas dependências do hospital. O valor de R$ 25 mil, que será pago a cada um dos autores da ação, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Além disso, o hospital deverá pagar ao esposo e ao filho da paciente pensão mensal de R$ 173,25, sendo metade do valor para cada autor da ação. Quando o filho da paciente completar 25 anos, o viúvo receberá a pensão mensal em sua integralidade, até a data em que a mulher completaria 65 anos de idade ou até quando contrair novas núpcias ou união estável. A decisão unânime foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0005909-31.2008.8.08.0006.

Segundo os autos, no dia 13 de agosto de 2008, a mulher foi internada no hospital como paciente gestante de alto risco, apresentando elevação da pressão arterial e possível perda de líquido amniótico. No dia seguinte à internação, com a estabilização da pressão arterial e a realização de exames, que demonstraram a ausência de perda de líquido amniótico, o médico plantonista realizou a indução ao parto natural, conduzindo a paciente à mesa de parto.

Ainda de acordo com os autos, ao constatar a dilatação total e que o feto ainda estava alto no canal vaginal, a paciente teria sido orientada a ficar na posição de cócoras. Ocorre que, ao descer da mesa de parto para o chão, a paciente teria apresentado parada cardiorrespiratória súbita, vindo a falecer de tromboembolismo pulmonar e doença hipertensiva específica da gravidez.

Após o óbito da paciente, a mesma teria sido submetida a uma cesárea, com intuito de salvar a vida do feto. No entanto, a cirurgia não teve êxito, uma vez que faltou oxigenação. O laudo médico atesta a causa da morte do feto como anoxia intrauterina. Em seu parecer, o Ministério Público Estadual (MPES) afirma que a paciente de alto risco não recebeu do hospital todos os cuidados necessários, já que, por diversas vezes, o médico foi chamado a comparecer à sala de pré-parto, não atendendo a demanda.

Em seu voto, o relator da Apelação Cível, desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, destaca que houve nítida falha de prestação de serviço. “Considerando ser a paciente de ‘alto risco’ demandaria do nosocômio [hospital] um atendimento diferenciado, que definitivamente não ocorreu, inclusive, porque mesmo após medicada a paciente queixava-se de fortes dores e falta de ar e, mesmo assim, não houve qualquer providência do médico responsável para que fosse averiguada a situação aflitante da paciente, o que, a meu sentir, configura nítida negligência na prestação de serviço de saúde”, frisa.

E conclui o relator em seu voto. “Malgrado não esteja configurado, a meu sentir, erro na conduta dos prepostos do nosocômio, no que se refere à opção pelo parto natural, pois a hipertensão, por si só, não é causa indicativa para a cesariana, vislumbro a responsabilidade civil da ora apelante [hospital] no evento morte da paciente e do feto, diante da nítida falha de prestação de serviço adequado à saúde dos mesmos”, ressalta o relator, que foi acompanhado, em decisão unânime, pelos demais membros do Colegiado.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora
Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios