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Dano Moral

- Atualizado em

Operadora é condenada a indenizar consumidor por cobrar dívida de terceiro

A Claro S/A foi condenada a indenizar um consumidor por cobrar dívida de terceiro. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Narra o autor que vem recebendo, de forma reiterada, ligações da ré referente à cobrança de débitos em nome de terceiros. Constam nos autos a relação de registro telefônicos e uma mensagem de texto com a cobrança. O autor pede que a operadora parar com as cobranças, além do pagamento de compensação por danos morais.

Em sua defesa, a empresa alega que a linha telefônica do autor não consta na sua base de dados e que os documentos juntados aos autos não demonstram a origem da dívida. Assim, a operadora pede para que os pedidos sejam julgados improcedentes.

Ao decidir, a magistrada destacou que, conforme os documentos juntados aos autos, os registros se repetiam de forma insistente e reiterada e que as empresas de cobranças de dívidas que se identificam em nome da ré.

No entendimento da julgadora, a conduta abusiva da ré ultrapassa o mero aborrecimento. “Verifica-se que a ré insiste na cobrança de terceiro, de modo a causar perturbação à tranquilidade do autor e gerar constrangimento que abala o bem-estar do indivíduo, exsurgindo o dano do próprio ato ilícito. Uma vez comprovada a ocorrência do evento danoso, bem como o dano moral experimentado, em decorrência do nexo de causalidade acima declinado, exsurge a obrigação de indenizar”, pontuou.

Dessa forma, a operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. O pedido para que a ré parar com as cobranças foi julgado improcedente, uma vez que, de acordo com a juíza, “o próprio autor deve efetuar o respectivo bloqueio em seu aparelho”.

Cabe recurso da sentença.

PJe: 0743680-13.2019.8.07.0016

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