A Advocacia Geral da União pediu à Justiça a imediata desocupação de 285 apartamentos funcionais em Brasília. Os imóveis estão sendo ocupados por servidores públicos aposentados ou ex-funcionários de confiança que deixaram os cargos, mas se recusam a sair. Por lei, o apartamento pode ser ocupado durante o exercício da função. O morador paga 10% do aluguel. A União arca com despesas de água, luz e condomínio. Em caso de desligamento do cargo, o imóvel deve ser devolvido em, no máximo, 30 dias. A AGU, porém, registra casos de moradores que se recusam a deixar o prédio há 16 anos.” Essas pessoas vão recorrendo de todas as decisões de desocupação que conseguimos e isso vai prolongando a permanência de forma indevida no apartamento”, explicou a advogada da União Hitala Mayara de Vasconcelos. Além da devolução do apartamento, o ex-funcionário deverá pagar aluguel calculado com base no valor de mercado pelo período em que morou irregularmente. As informações são do Jornal Metro.
AGU pede desocupação de imóveis funcionais ocupados por aposentados
