A audiência pública conjunta de comissões do Senado para analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010, que regulamenta o mercado de TV por assinatura, acontecerá no próximo dia 21. O anúncio foi nesta semana pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática O debate deverá ter participação de senadores das comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O projeto regulamenta a participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras
