A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Itaú, quinta-feira, a pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral a Walter Fernandes, do Rio.
O banco forneceu a movimentação financeira do aposentado ao Ministério Público, num processo que envolvia supostos crimes fiscais.
O desembargador Mário Paulo, relator do caso, entendeu que o MP agiu fora de suas atribuições legais.
E que o Itaú quebrou o sigilo bancário protegido pela Constituição.
