Ministros discutem se têm o poder de cassar mandato de deputados

 
 
O ministro Luiz Fux votou nesta segunda-feira (10) pela perda automática dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Ele acompanhou o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que defende a tese de que uma vez condenados à suspensão dos diretos políticos, os parlamentares devem deixar o cargo, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação dos mandatos. Já o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, acredita que a palavra final sobre a cassação dos mandatos deve ser da Câmara. A ministra Rosa Weber, primeira a votar na sessão desta segunda, acompanhou o revisor e defendeu que o poder Legislativo é que deve decidir sobre a cassação. Ainda vão se manifestar os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello